Termos de Uso

1. Aviso importante: o Ser Bene não é serviço de saúde

O Ser Bene é um serviço de bem-estar e autocuidado. Ele não é serviço médico, psicológico, psiquiátrico ou de saúde, não realiza diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui o acompanhamento por profissional qualificado. O conteúdo do aplicativo (cursos, práticas, exercícios de respiração, diário e registros de humor) tem caráter educativo e de apoio ao autoconhecimento.

Nunca interrompa, inicie ou altere qualquer tratamento de saúde com base no que você encontrar aqui. Procure sempre um profissional.

Se você estiver em crise ou pensando em se machucar, procure ajuda imediatamente. No Brasil: ligue 188 (CVV, Centro de Valorização da Vida, gratuito, 24 horas) ou 192 (SAMU), ou vá ao serviço de emergência mais próximo. O Ser Bene não é um canal de emergência, não é monitorado em tempo real por profissionais de saúde e não garante resposta a pedidos de socorro.

O que acontece quando o sistema identifica termos associados a crise: a publicação, o comentário ou a mensagem não é enviada: o envio é recusado e, no lugar dele, exibimos uma mensagem de acolhimento com contatos de emergência. Isso é um filtro automático de conteúdo, aplicado por comparação de termos: não é atendimento, não é intervenção clínica, ninguém é acionado e não há garantia de que ele acerte. Ele pode bloquear um desabafo legítimo e pode deixar passar um pedido de ajuda real. Registramos apenas que houve o bloqueio, e não o texto (veja o item 3.5 da Política de Privacidade).

2. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Ser Bene, disponível como aplicativo para dispositivos móveis e como site, oferecida por Web Treinamentos, inscrita no CNPJ sob o nº 48.691.223/0001-79, com endereço na Av. da Paz, 1864 - Centro, Maceió - AL, 57020-470, e-mail [email protected] («Ser Bene», «nós»).

A plataforma oferece conteúdos e ferramentas de autocuidado, como cursos e práticas em vídeo e áudio, exercícios de respiração, diário pessoal, registro de humor, acompanhamento de hábitos, desafios, eventos ao vivo, espaços de comunidade e mensagens entre usuários. O conjunto de funcionalidades pode mudar ao longo do tempo.

3. Conta e elegibilidade

• Para usar o Ser Bene é preciso criar uma conta com nome, e-mail e senha, e aceitar estes Termos e a Política de Privacidade.
• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com a sua conta.
• As informações que você fornece devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• O Ser Bene não se destina a pessoas com menos de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, você declara ter no mínimo 18 anos. Sendo transparente: hoje o cadastro não coleta nem valida a data de nascimento, de modo que essa exigência é declaratória. Se soubermos que uma conta pertence a menor de 18 anos, ela será encerrada.
• Você pode excluir a sua conta a qualquer momento. Pelo aplicativo, a exclusão é imediata e feita por você. Pelo site, o botão de excluir conta abre o nosso canal de suporte por WhatsApp e a exclusão é executada pela equipe. Os dois caminhos têm efeitos diferentes, e contas de profissional ou professor precisam de tratamento manual. Os efeitos de cada caminho estão descritos na seção 12 da Política de Privacidade. Leia antes, porque nem tudo é apagado.

4. Assinatura, cobrança e cancelamento

O acesso ao conteúdo completo depende de assinatura ativa. O canal de compra determina quem cobra, quem cancela e quem reembolsa. Leia com atenção, porque as regras são diferentes.

4.1 Assinatura contratada dentro do aplicativo (iOS e Android). A compra é processada pela Apple App Store ou pelo Google Play. A cobrança é feita pela loja, na conta que você usa nela, e a assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência do fim do período vigente.

• Cancelamento: feito exclusivamente nas configurações de assinaturas da sua conta na App Store ou no Google Play. Nós não conseguimos cancelar por você.
• Reembolso: segue a política da loja correspondente, e é decidido por ela.
• Após o cancelamento, o acesso continua até o fim do período já pago.
• Período gratuito. Quando o plano for oferecido com período de teste sem custo, ele começa na contratação e converte automaticamente em assinatura paga ao fim do prazo, salvo cancelamento antes disso. A elegibilidade ao período gratuito é controlada pela loja e vinculada à sua conta na Apple ou no Google, não à sua conta no Ser Bene: quem já usou o teste uma vez não o recebe de novo, ainda que crie uma conta nova aqui.

4.2 Assinatura contratada pelo site. A compra é processada pela Hotmart, que atua como plataforma de pagamento e emite a cobrança. Cancelamento, alteração de forma de pagamento e pedidos de reembolso seguem a política da Hotmart e são feitos no ambiente dela. Aplica-se também o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, de sete dias contados da contratação.

4.3 Preços e planos. Os preços vigentes são exibidos no momento da contratação, no canal escolhido, e não são fixados neste documento: eles mudam e quem os apresenta é o canal de venda. Mudanças de preço não afetam períodos já pagos. Em qualquer caso, e independentemente do catálogo abaixo: no aplicativo, a contratação e a cobrança são feitas pela App Store ou pelo Google Play; no site, pela Hotmart; e o cancelamento e o reembolso seguem a política do canal em que a assinatura foi contratada, conforme os itens 4.1 e 4.2.

Os planos hoje ativos, com a periodicidade e o canal em que cada um é vendido, são:

Cada plano é oferecido numa região, com o preço e a moeda dela. O acesso que a assinatura dá vale em todas as regiões.

Esta lista reflete o catálogo ativo no momento em que a página foi carregada. O preço vigente de cada plano, e eventual período de teste gratuito, é sempre o exibido no checkout do canal em que você contratar.

4.4 Perda de acesso. Se a assinatura expirar, for cancelada ou o pagamento for recusado, o acesso ao conteúdo pago é suspenso. Os seus registros pessoais continuam guardados enquanto a conta existir.

4.5 Assinatura contratada antes, em outro canal. Se você já tinha assinatura ativa comprada pelo site, ela continua valendo e não é preciso comprar de novo. Para reconhecê-la, consultamos a plataforma de pagamento usando o e-mail cadastrado na sua conta do Ser Bene. Se a compra foi feita com um e-mail diferente, a verificação automática não a encontra: nesse caso, procure o suporte. A liberação depende de a assinatura constar como ativa na plataforma de origem, e cancelamento e reembolso seguem sendo tratados por ela.

5. Seu conteúdo

Você continua sendo o titular de tudo o que cria no Ser Bene: textos do diário, registros de humor, hábitos, publicações, comentários, mensagens e imagens.

Ao publicar conteúdo em áreas compartilhadas (espaços da comunidade, comentários e conversas em grupo) você nos concede uma licença não exclusiva e gratuita para armazenar, exibir e distribuir esse conteúdo dentro da plataforma, com a única finalidade de operar o serviço. Essa licença termina quando você apaga o conteúdo, ressalvadas as cópias necessárias para cumprimento de obrigação legal.

O seu conteúdo privado (diário, humor, hábitos e anotações) não é publicado nem exibido a outros usuários.

6. Conduta na comunidade

A comunidade do Ser Bene existe para acolher. Ao participar dela, você concorda em não:

• ofender, ameaçar, assediar, humilhar ou discriminar qualquer pessoa, por qualquer motivo;
• publicar conteúdo ilegal, violento, sexual, de ódio, ou que incentive automutilação, suicídio, transtornos alimentares ou uso de substâncias;
• descrever métodos de autolesão ou de suicídio, ainda que a intenção seja desabafar. Se você estiver nessa situação, procure os canais de emergência indicados na seção 1;
• divulgar dados pessoais de terceiros, nem reproduzir fora da plataforma conteúdo pessoal compartilhado por outro usuário;
• oferecer diagnóstico, prescrever tratamento ou se apresentar como profissional de saúde sem sê-lo;
• fazer spam, propaganda, corrente ou captação de clientes;
• violar direitos autorais ou de imagem de terceiros;
• usar a plataforma para qualquer finalidade ilícita, nem tentar burlar seus mecanismos de segurança, acesso ou cobrança.

Você pode denunciar conteúdo e bloquear outros usuários dentro do aplicativo. Analisamos as denúncias e podemos remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade.

7. Propriedade intelectual da plataforma

A marca Ser Bene, o aplicativo, o site, o design, os textos, os cursos, as práticas, os áudios e os vídeos que disponibilizamos são protegidos por direito autoral e pertencem a nós ou aos respectivos titulares que nos licenciaram. A assinatura dá a você um direito pessoal, limitado, revogável e intransferível de acessar esse conteúdo para uso próprio e não comercial.

É vedado copiar, gravar, redistribuir, exibir publicamente, revender ou usar o conteúdo para treinar sistemas automatizados. Downloads de práticas para uso offline destinam-se apenas ao seu uso pessoal dentro do aplicativo.

8. Cookies

O site utiliza cookies para viabilizar o funcionamento do serviço e guardar as suas preferências. Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou avisar sobre cookies, ciente de que partes do site podem deixar de funcionar corretamente. A relação exata dos cookies que usamos (e a informação de que não empregamos cookies de publicidade, analytics ou rastreamento de terceiros) está na seção 4 da Política de Privacidade.

9. Links para sites de terceiros

O aplicativo e o site podem conter links para páginas, lojas e serviços operados por terceiros, por exemplo App Store, Google Play, Hotmart e o canal de suporte por WhatsApp. Esses links são oferecidos por conveniência e não implicam endosso. Não controlamos e não nos responsabilizamos pelo conteúdo, pelas práticas ou pelas políticas de privacidade desses terceiros; ao segui-los, você passa a se relacionar com eles sob os termos de cada um.

10. Disponibilidade e alterações do serviço

Trabalhamos para manter a plataforma no ar, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, e realizar manutenções. Se uma mudança relevante afetar a assinatura já paga, avisaremos com antecedência razoável.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável e sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, não respondemos por decisões que você tome com base no conteúdo da plataforma, por condutas de outros usuários, nem por indisponibilidades causadas por terceiros, pela sua conexão ou pelo seu dispositivo.

A responsabilidade pelo conteúdo publicado por um usuário é dele. A moderação que fazemos não implica revisão prévia de tudo o que é publicado.

12. Encerramento

Você pode encerrar a relação a qualquer momento, excluindo a conta, lembrando que o cancelamento da cobrança precisa ser feito no canal onde a assinatura foi contratada (seção 4). Nós podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, de uso fraudulento ou de determinação legal.

13. Prazos e alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Quando isso ocorrer, publicamos o novo texto nesta página com a data de atualização revista, e mudanças relevantes são comunicadas pelo aplicativo ou por e-mail. A versão vigente é sempre a publicada aqui, identificada pela data e pelo número de versão no topo; o uso continuado da plataforma após a alteração significa que você concorda com o novo texto.

Cada aceite fica registrado com a versão exata do documento vigente naquele momento, e o registro é somente-adição: um aceite novo não apaga o anterior. Quando publicamos uma versão nova, pedimos o seu aceite de novo: ao abrir o aplicativo ou o site, você vê um aviso dizendo qual documento mudou, com link para lê-lo antes de aceitar. O aviso não some sozinho nem some por você o ignorar, reaparece a cada sessão enquanto o aceite estiver pendente.

Optamos por não bloquear o produto por causa disso. Travar o acesso a um serviço de bem-estar por uma mudança de texto seria desproporcional, e um erro de publicação trancaria todo mundo do lado de fora. Você continua usando normalmente; se não concordar com a nova versão, pode encerrar a conta (seção 12).

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maceió, Estado de Alagoas (sede da empresa) para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

Ressalva expressa em favor do consumidor: essa eleição de foro não afasta o direito do consumidor de propor ação no foro do seu próprio domicílio, na forma do art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor, nem qualquer outra competência que a lei lhe assegure.

15. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais decorrente do uso da plataforma (inclusive os registros sensíveis de autocuidado, a moderação da comunidade e a exclusão de conta) é descrito em detalhe na Política de Privacidade, que integra estes Termos e observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para [email protected], ou pelo endereço Av. da Paz, 1864 - Centro, Maceió - AL, 57020-470. Há também o WhatsApp de suporte exibido dentro do aplicativo e do site. É por ele que passam os pedidos de exclusão de conta feitos pelo site (seção 3).

17. Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) do aplicativo

Estes Termos, incluindo esta seção, constituem o Contrato de Licença de Usuário Final («EULA») do aplicativo Ser Bene, obtido na App Store da Apple ou no Google Play. Nada nesta seção afasta ou limita direitos que o Código de Defesa do Consumidor ou outra lei aplicável assegure a você.

17.1 Partes. Este EULA é celebrado somente entre você e o Ser Bene, e não com a Apple Inc. («Apple») nem com o Google. O Ser Bene, e não a Apple, é o único responsável pelo aplicativo e pelo seu conteúdo.

17.2 Licença. Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar o aplicativo em produtos da marca Apple que você possua ou controle, nos termos das Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, e em dispositivos Android, nos termos do Google Play. O aplicativo pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você pelo Compartilhamento Familiar ou pela compra por volume, quando a loja permitir. Salvo quando a lei permitir, é vedado copiar, modificar, descompilar, fazer engenharia reversa, alugar ou redistribuir o aplicativo. A licença de uso do conteúdo segue a seção 7.

17.3 Manutenção e suporte. O Ser Bene é o único responsável por prestar manutenção e suporte ao aplicativo, pelos canais da seção 16. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte ao aplicativo.

17.4 Garantia. O Ser Bene é o único responsável pelas garantias do aplicativo, expressas ou legais, na medida em que não tenham sido validamente afastadas. Se o aplicativo deixar de cumprir uma garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço pago pelo aplicativo, se houver. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Apple não tem nenhuma outra obrigação de garantia com relação ao aplicativo, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis ao descumprimento de uma garantia são de responsabilidade exclusiva do Ser Bene.

17.5 Reclamações sobre o aplicativo. O Ser Bene, e não a Apple, é responsável por tratar quaisquer reclamações suas ou de terceiros relativas ao aplicativo ou à sua posse e uso, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o aplicativo não cumpre um requisito legal ou regulatório aplicável; e (iii) reclamações baseadas em legislação de proteção do consumidor, de privacidade ou similar.

17.6 Propriedade intelectual. Se um terceiro alegar que o aplicativo, ou a sua posse e uso por você, viola direitos de propriedade intelectual desse terceiro, o Ser Bene, e não a Apple, será o único responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa alegação.

17.7 Conformidade legal. Você declara e garante que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos Estados Unidos, nem em país designado por ele como país que «apoia o terrorismo»; e (ii) não consta de nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.

17.8 Contato. Dúvidas, reclamações ou pedidos relativos ao aplicativo devem ser dirigidos a Web Treinamentos, inscrita no CNPJ sob o nº 48.691.223/0001-79, com endereço na Av. da Paz, 1864 - Centro, Maceió - AL, 57020-470, e-mail [email protected], pelos canais da seção 16.

17.9 Termos de terceiros. Ao usar o aplicativo, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, como o contrato com a sua operadora de dados e os termos da loja em que obteve o aplicativo.

17.10 Terceiro beneficiário. Você e o Ser Bene reconhecem e concordam que a Apple e as subsidiárias da Apple são terceiras beneficiárias deste EULA e que, com a sua aceitação destes Termos, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de fazer cumprir este EULA contra você, como terceira beneficiária.